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Por ignorar multa, vereadores terão bens penhorados

Por ignorar multa, vereadores terão bens penhorados

Promotor vai pedir penhora de bens do vereador Marinho e do ex-vereador Manoel Conceição, condenados a multa de R$ 32,8 mil cada em ação contra barganha de votos em eleição na Câmara de Rio Preto em 2009

O promotor de Justiça Sérgio Clementino vai pedir a penhora de bens do vereador José Carlos Marinho (PSB) e do ex-vereador Manoel Conceição. Ambos deixaram de pagar multa em função de condenação em processo de barganha voto em troca de cargo para eleger Jorge Menezes (PTB) presidente da Câmara de Rio Preto em 2009. Condenados em primeira e segunda instâncias por improbidade administrativa, Menezes e 10 vereadores que votaram nele estão na mira do Ministério Público, que cobra a multa prevista na sentença. O valor, atualizado, chega a R$ 361,1 mil no total.

Cada um dos condenados tem de pagar R$ 32.836,25. A execução provisória da sentença foi revelada pelo Diário em maio. A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira dos Santos Viana, acatou pedido do promotor e deu prazo de 15 dias para que os valores fossem quitados. Nove dos condenados pediram parcelamento do valor. Apenas um, o ex-vereador Dinho Alahmar, pagou à vista (veja no quadro acima a situação de cada um).

O Ministério Público ingressou com a ação em 2009. Em dezembro de 2013, a Justiça de Rio Preto condenou os vereadores. Recurso contra a decisão foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça em janeiro de 2015. O tribunal reduziu o valor da multa. Segundo o Ministério Público, Menezes só conseguiu se eleger presidente da Câmara em 2009 porque entregou cargos de livre nomeação da Presidência a vereadores que votaram nele.

O prazo para pagamento das multas terminou na última semana. "Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para pagamento do débito com relação aos co-requeridos José Carlos Marinho e Manoel Donizetti Conceição. Certifico que os demais requeridos apresentaram pedido de parcelamento ou efetuaram o pagamento", apontou despacho da Justiça na última quinta-feira, 5.

Nesta sexta-feira, 6, Manoel Conceição entrou com pedido de suspensão da execução da multa pelo prazo de um ano. Ele afirma não possuir recursos para o pagamento do débito. Apontou ainda que atualmente realiza serviços de "bico" de pintor e pedreiro. Ele afirmou que está desempregado atualmente.

O vereador José Carlos Marinho sequer se manifestou no processo de execução da dívida. O advogado do vereador, seu filho Bruno Marinho, afirmou neste sábado, 7, que avalia recurso contra a determinação de pagamento de multa. "Estamos analisando recurso. Não foi feito pedido de parcelamento porque não há recurso financeiro para pagar essa multa", disse.

O promotor Sérgio Clementino afirmou que em relação a Manoel Conceição não há como suspender a cobrança da multa. Em ambos casos ele afirma que será pedido à Justiça a penhora de bens. "A execução prossegue. Vou pedir aumento do valor, já previsto na decisão que determinou o pagamento e penhora de bens", afirmou. O processo vai para o promotor nesta semana. A decisão sobre penhora será da Justiça. Em abril, a juíza determinou em caso de atraso do pagamento da multa com acréscimo de 10%, o que eleva o valor para R$ 36 mil, e a penhora. "Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista à parte credora, para fins de prosseguimento em sede de penhora", apontou na decisão.

Fonte : Diário da Região


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